![\"\"](\"https:\/\/106fm.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/20250709_3PO1_FT_EDUARDO-MAIA-1068x712-1-1024x683.webp\")
<\/p>\n<\/p>\n
Ap\u00f3s duas semanas de recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retomou suas atividades na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (5), com reuni\u00f5es das comiss\u00f5es, sess\u00f5es solenes e audi\u00eancias p\u00fablicas. Durante o recesso dos deputados, os servi\u00e7os administrativos e institucionais da Casa continuaram funcionando normalmente.<\/p>\n
Na pauta de vota\u00e7\u00f5es do dia, apenas dois projetos est\u00e3o previstos, sendo um deles de grande relev\u00e2ncia para a gest\u00e3o p\u00fablica e a cidadania: o projeto de lei do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), que obriga a publica\u00e7\u00e3o mensal, no Portal da Transpar\u00eancia do Estado, de demonstrativos detalhados sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos de multas de tr\u00e2nsito aplicadas pela administra\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n
De acordo com o parlamentar, a medida visa garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e fortalecer o controle social. \u201c\u00c9 uma iniciativa que assegura \u00e0 sociedade o acompanhamento da correta aplica\u00e7\u00e3o dos valores arrecadados, o que contribui diretamente para uma gest\u00e3o mais transparente e eficiente\u201d, destacou Carvalho.<\/p>\n
Segundo dados apresentados por ele, em 2023 o Estado arrecadou cerca de R$ 50 milh\u00f5es com multas de tr\u00e2nsito. No entanto, a falta de informa\u00e7\u00f5es claras sobre o uso desses recursos tem gerado cr\u00edticas e questionamentos da sociedade e de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cSem acesso \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos valores, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber se os recursos est\u00e3o sendo investidos em infraestrutura vi\u00e1ria, campanhas educativas ou outras a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
O projeto est\u00e1 fundamentado em legisla\u00e7\u00f5es j\u00e1 vigentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00ba 101\/2000) e a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527\/2011), que garantem a transpar\u00eancia e o direito do cidad\u00e3o de conhecer a gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea que os demonstrativos dever\u00e3o ser divulgados mensalmente, at\u00e9 o 15\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas seguinte \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o, com a elabora\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual de Tributa\u00e7\u00e3o (SET) em conjunto com o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran\/RN).<\/p>\n
Para Gustavo Carvalho, a medida pode impactar positivamente no planejamento or\u00e7ament\u00e1rio do Estado e contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de acidentes, custos com sa\u00fade p\u00fablica e manuten\u00e7\u00e3o da malha vi\u00e1ria. O projeto agora segue para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s duas semanas de recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retomou suas atividades na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (5), com reuni\u00f5es das comiss\u00f5es, sess\u00f5es solenes e audi\u00eancias p\u00fablicas. Durante o recesso dos deputados, os servi\u00e7os administrativos e institucionais da Casa continuaram funcionando normalmente. Na pauta de vota\u00e7\u00f5es do dia, apenas dois projetos […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1244,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[48],"class_list":["post-1243","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","tag-assembleia-legislativa-do-rn"],"yoast_head":"\n