![\"\"](\"https:\/\/106fm.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/images-1.jpg\")
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O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou, nesta ter\u00e7a-feira 16, o veto integral da governadora F\u00e1tima Bezerra (PT) ao Projeto de Lei n\u00ba 632\/2025, que estabelece um sistema autom\u00e1tico de repasse aos munic\u00edpios das cotas do ICMS, do IPVA e dos recursos destinados ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade, inclusive com votos favor\u00e1veis de parlamentares da bancada governista presentes \u00e0 sess\u00e3o, ap\u00f3s um acordo pol\u00edtico para a rejei\u00e7\u00e3o do veto.<\/p>\n
Com a delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, a mat\u00e9ria ser\u00e1 transformada em lei estadual por meio de promulga\u00e7\u00e3o assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB). A partir de agora, a \u00fanica alternativa para impedir a aplica\u00e7\u00e3o da norma ser\u00e1 uma eventual contesta\u00e7\u00e3o judicial por parte do Governo do Estado.<\/p>\n
![\"Plen\u00e1rio](\"https:\/\/agorarn.com.br\/files\/uploads\/2026\/06\/Plenario-da-AL-foto-Eduardo-Maia-ALRN-vale-este-830x468.jpg\")
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A vota\u00e7\u00e3o foi acompanhada pelo presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Rio Grande do Norte (Femurn), Jos\u00e9 Augusto R\u00eago, que esteve presente na Assembleia durante a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. A proposta \u00e9 defendida por prefeitos como um mecanismo capaz de dar maior previsibilidade financeira \u00e0s administra\u00e7\u00f5es municipais e reduzir atrasos nos repasses constitucionais realizados pelo Estado.<\/p>\n
De autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), o projeto havia sido aprovado pelo Legislativo em dezembro do ano passado, mas foi vetado integralmente pela governadora em janeiro. \u00c0 \u00e9poca, o Executivo alegou que a proposta apresentava riscos \u00e0 gest\u00e3o financeira estadual, criava inseguran\u00e7a jur\u00eddica e invadia compet\u00eancias privativas do Poder Executivo relacionadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Conta \u00danica do Tesouro.<\/p>\n
![\"Concurso](\"https:\/\/s2-g1.glbimg.com\/bZbVaqeh-Jc-Kkd1q0EqzLO5R3k=\/0x0:1200x675\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2025\/I\/m\/vkwBSaRMqVesm6rdVgvQ\/sefaz.jpg\")
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Em parecer elaborado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o governo sustentou que o texto estabelecia um modelo r\u00edgido de fluxo financeiro, interferindo na autonomia administrativa do Estado e no contrato de centraliza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o firmado com o Banco do Brasil. A pasta tamb\u00e9m argumentou que a medida poderia comprometer o equil\u00edbrio fiscal, dificultar compensa\u00e7\u00f5es e estornos de arrecada\u00e7\u00e3o e criar conflitos com normas federais que disciplinam o Fundeb.<\/p>\n
Os argumentos, entretanto, n\u00e3o prosperaram no Legislativo. Na semana passada, as comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e de Administra\u00e7\u00e3o da Assembleia j\u00e1 haviam rejeitado o veto por unanimidade, entendimento agora confirmado pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
O projeto tem como principal objetivo impedir atrasos nos repasses constitucionais aos munic\u00edpios por meio da automatiza\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias. Pela nova sistem\u00e1tica, a parcela do IPVA pertencente \u00e0s prefeituras dever\u00e1 ser creditada diariamente, enquanto os recursos do ICMS ser\u00e3o transferidos semanalmente, at\u00e9 o segundo dia \u00fatil de cada semana, considerando a arrecada\u00e7\u00e3o da semana anterior. O mesmo mecanismo ser\u00e1 aplicado \u00e0s parcelas destinadas ao Fundeb.<\/p>\n
Os cr\u00e9ditos dever\u00e3o ser realizados diretamente pela institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel pela centraliza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o estadual, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o posterior do Governo do Estado, reduzindo o per\u00edodo em que os recursos permanecem nas contas estaduais antes de serem encaminhados aos munic\u00edpios.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m determina que 20% das cotas estaduais e municipais relativas ao ICMS, IPVA, ITCD e d\u00edvida ativa tribut\u00e1ria sejam repassadas semanalmente ao Fundeb e estabelece a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o mensal dos valores arrecadados e transferidos a cada munic\u00edpio, ampliando a transpar\u00eancia sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Segundo os defensores da iniciativa, a nova legisla\u00e7\u00e3o busca assegurar maior regularidade no fluxo financeiro das prefeituras, evitando atrasos que, nos \u00faltimos anos, t\u00eam afetado a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas municipais e o funcionamento das administra\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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